O Estado colombiano dispõe de mecanismos legais para garantir o pagamento pontual da pensão alimentícia e proteger os direitos das crianças e adolescentes. Por meio do direito de família, os juízes podem ordenar medidas que obrigam os devedores a cumprir essa responsabilidade, inclusive por meio de retenções diretas do salário e outras sanções previstas na lei. Com o avanço desses processos, muitas famílias procuram saber quais são as consequências para quem não cumpre, como as sanções são aplicadas e quais ferramentas o credor tem para exigir o pagamento quando a obrigação não é cumprida voluntariamente.
Que medidas a Justiça pode aplicar contra pais inadimplentes
Quando existe uma decisão judicial que fixa uma pensão alimentícia e o devedor não paga, o juiz pode ordenar medidas coercitivas para garantir o cumprimento. Entre as mais utilizadas está o penhor por alimentos, que obriga o empregador a descontar uma parte do rendimento do devedor e transferi-la ao beneficiário. Essas decisões não dependem da vontade do trabalhador: uma vez emitida a ordem, o empregador fica legalmente obrigado a cumpri-la. Além do embargo salarial, a lei permite adotar outras medidas quando se comprova um incumprimento reiterado, sempre sob controlo judicial e respeitando o devido processo legal.
Quanto do salário pode ser embargado por pensão alimentícia
Na Colômbia, o salário mínimo é, em regra geral, impenhorável, mas existe uma exceção clara nos casos de obrigações alimentares. Para este tipo de dívidas, a regulamentação autoriza a penhora de até 50% do rendimento total, incluindo o salário mínimo. O cálculo é feito sobre o salário líquido, ou seja, após a dedução das contribuições obrigatórias para a saúde e a pensão. Se a renda não for suficiente para cobrir o valor fixado pelo juiz, será retido apenas o permitido por lei.
O que acontece se houver vários penhoras sobre o mesmo salário
Quando um trabalhador enfrenta mais de uma penhora, a lei estabelece uma ordem de prioridade. A penhora por pensão alimentícia tem preferência sobre dívidas financeiras, créditos ou compromissos comerciais, conforme informou o site especializado Integrity Legal. Isto significa que a pensão alimentícia é descontada primeiro e somente se houver uma margem legal disponível é que outras penhoras podem ser aplicadas. A penhora não é permanente. Ela pode ser levantada quando o devedor comprovar o pagamento total da dívida ou demonstrar perante o juiz uma mudança substancial em sua situação econômica que justifique uma revisão da medida.
Quais são as principais sanções que os devedores de pensão alimentícia enfrentam
De acordo com o quadro jurídico colombiano, aqueles que repetidamente não cumprem com a pensão alimentícia podem enfrentar:
- Penhora de até 50% do salário
- Prioridade do desconto em relação a outras dívidas
- Processos judiciais contínuos até o cancelamento da obrigação
- Responsabilidade adicional se ocultar informações sobre rendimentos
Essas ferramentas visam garantir que os recursos destinados à alimentação cheguem efetivamente àqueles que dependem deles.
