Os trabalhadores domésticos receberão uma melhoria significativa. Conheça todos os detalhes. Desde julho de 2025, está em vigor na Califórnia uma mudança legal que impacta o mundo do trabalho. Trata-se de uma nova lei assinada pelo governador Gavin Newsom que estende as proteções de saúde e segurança no trabalho a milhares de empregadas domésticas contratadas por empresas, um setor que até agora não contava com esse apoio. Este avanço marca um antes e um depois para quem realiza tarefas essenciais como limpeza, jardinagem, cozinha e cuidados pessoais em residências em todo o estado
Quais são os novos direitos das empregadas domésticas
Até a aprovação desta regulamentação, muitos trabalhadores e trabalhadoras domésticos contratados por empresas privadas estavam excluídos do sistema de regulamentações da Cal/OSHA, a agência estadual responsável pela supervisão das condições de trabalho e pela prevenção de acidentes
A partir de agora, todas as empresas que oferecem serviços domésticos devem cumprir as normas da Cal/OSHA e elaborar um Programa de Prevenção de Lesões e Doenças.
Esse requisito implica:
• Fornecer ferramentas seguras e equipamentos de proteção adequados.
• Oferecer formação sobre riscos laborais.
• Informar a Cal/OSHA sobre qualquer incidente grave.
• Garantir ambientes de trabalho seguros para o pessoal destacado em residências particulares.
Entre os principais beneficiários estão os trabalhadores que realizam:
•Limpeza de casas
• Cuidados a idosos ou pessoas com deficiência
• Tarefas de jardinagem
• Serviços de cozinha em residências particulares
A quem se aplica a nova lei?
A lei inclui todas as pessoas contratadas por empresas que prestam serviços domésticos, independentemente do seu estatuto migratório. Tanto residentes permanentes como trabalhadores indocumentados podem denunciar irregularidades à Cal/OSHA sem receio de represálias. Além disso, a legislação diferencia entre empregadores individuais e empresas registadas no setor, embora a Cal/OSHA recomende que todos os empregadores consultem as orientações oficiais para determinar as suas responsabilidades específicas.
